Transparência
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo Instituto Nacional de Técnologia e Saúde – INTS, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pela Lei nº 15.503/2005, pelo Decreto nº 7.904/2013 e pela Resolução Normativa nº 13/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Informações Gerais – Legislação Aplicável
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DECRETO Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Ementa-Resolução-Normativa-013-2017-TCE-GO
Instrução-Normativa-34-2016-CGE
Instrução-Normativa-37-2016-CGE
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
LEI Nº 15.503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013
