Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo Instituto Nacional de Técnologia e Saúde – INTS, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pela Lei nº 15.503/2005, pelo Decreto nº 7.904/2013 e pela Resolução Normativa nº 13/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Termos, Acordos, Convênios, Parcerias – Cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Público estadual e respectivos aditivos